COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 4418/2020
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE AO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL 08/2020 -SRP OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE MÉDIA E ALTO COMPLEXIDADE COM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS, E CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS.3. Responsável(eis): INACIO ALVES DA CONCEICAO - CPF: 97244287100 JEAN DOS ANJOS - CPF: 04599262170 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO 6. Distribuição: 2ª RELATORIA
7. DESPACHO Nº 227/2020-COPRO
7.1. 7.1. Trata-se de Representação formulada pela Segunda Diretoria de Controle Externo – 2ª DICE, em desfavor de Inácio Alves da Conceição, Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde, bem como Jean dos Anjos, Pregoeiro Oficial, acerca da realização do Pregão Presencial n° 08/2020, cujo objeto é a “Contratação de empresa visando registro de preços para futura prestação de serviços especializados na realização de exames de média e alto complexidade com diagnóstico por imagem, exames laboratoriais, e consultas médicas especializadas para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde/FMS” de Carrasco Bonito – TO, cujo valor estimado é de R$ 1.156.212,40, com sessão agenda para o dia 02 (dois) de abril de 2020, às 09:00h.
7.2. Em atendimento ao Despacho n° 278/2020-RELT2, atualizei o Rol de Responsáveis do Processo n° 4418/2020, ao qual substitui o nome do Sr. Carlos Alberto Rodrigues da Silva pelo nome do Sr. Inácio Alves da Conceição.
7.3. Após, encaminhem-se ao Setor de Diligências, conforme item 7.9. do supramencionado despacho.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL em Palmas, Capital do Estado, aos dias 06 do mês de abril de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por: VITORIA RESIO DE CARVALHO, ASSESSOR I, em 06/04/2020 às 09:50:47, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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